TERMOS DE USO

I. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

I.1. Os presentes termos e condições gerais de uso (“Termos de Uso“) regulamentam o uso dos serviços disponibilizados no site www.unipsicorp.com.br pela UNIPSICO – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PSICÓLOGOS DE RIBEIRÃO PRETO, devidamente inscrita no CNPJ sob o n. 03.676.581/0001-74, estabelecida na Rua Dr. Paulo Tinoco Cabral, nº. 484, Jardim São Luiz, Ribeirão Preto-SP (“Unipsico“).

I.2. O objetivo do presente Termo de Uso é manter os padrões de integridade e excelência para as pessoas físicas1 ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras2 (“Usuários(as)”) que acessarem os Serviços disponibilizados no Site, bem como estabelecer a política e regulamento para tal acesso, razão pela qual recomenda-se a leitura atenta das disposições e termos aqui contidos.

I.3. O cadastro, acesso e/ou uso dos Serviços disponibilizados no Site pelo(a) Usuário(a) implicam na aceitação plena e sem reservas de todos os termos e condições deste Termo de Uso, seja no momento da navegação/acesso e/ou no momento do efetivo cadastro, visto que os termos e condições estão sujeitos a alterações. Caso o(a) Usuário(a) não aceite qualquer termo ou condição, deverá cessar imediatamente o uso do Site, sob qualquer forma ou em qualquer hipótese.

I.4. O uso dos Serviços também está sujeito à Política de Privacidade e a todos os avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou qualquer outro regulamento editado e devidamente publicado no Site, a qualquer tempo.

I.5. A Unipsico poderá – a critério exclusivo – alterar os termos e condições deste Termo de Uso, a qualquer momento, mediante simples comunicação das mudanças aos(às) Usuários(as), da seguinte maneira: (i) publicação da nova versão dos Termos e Condições no Site; ou (ii) e-mail ao Usuário com link para os Termos e Condições atualizados.

II. DO CADASTRO DO(A) USUÁRIO(A)

II.1. O uso dos Serviços disponibilizados aos(às) Usuários(as) por meio deste Site – conforme descritos no item 3 deste Termo de Uso, somente poderá ser realizado mediante o prévio e completo cadastro do(a) Usuário(a) no Site, o qual está sujeito a aceitação pela Unipsico, após a análise dos dados fornecidos pelo(a) Usuário(a) (“Cadastro“).

II.2. O Cadastro se dará por meio do preenchimento do Formulário de Cadastro disponível no site www.unipsicorp.com.br, sendo que neste momento o(a) Usuário(a) concorda em:

(a) Fornecer informações verdadeiras, certas, exatas, atuais e completas (“Informações do(a) Usuário(a)“), que serão processadas e armazenadas nos servidores da Unipsico, os quais possuem o devido sistema de segurança e proteção das informações neles contidas.

(b) Manter as Informações do(a) Usuário(a) sempre atualizadas, de modo que elas permaneçam verdadeiras, certas, exatas, atuais e completas.

(c) Que os dados disponibilizados sejam processados pela Unipsico com a finalidade de aperfeiçoar a segurança e o funcionamento dos sistemas aos quais seu uso é associado.

II.3. Ao término do preenchimento do Formulário de Cadastro, o(a) Usuário(a) será informado(a), por meio do mesmo endereço de e-mail informado no formulário, sobre a aceitação e registro de seu Cadastro.

II.4. Caso o(a) Usuário(a) forneça informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou, ainda, a Unipsico tenha motivos razoáveis para suspeitar que as Informações do(a) Usuário(a) sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, bem como se o(a) Usuário(a) estiver em desacordo com os termos e condições e demais políticas da Unipsico, esta terá o direito de recusar, suspender ou encerrar o acesso do(a) Usuário(a) aos Serviços, mesmo que previamente aprovado, bem como de rejeitar qualquer novo acesso a um ou mais Serviços pelo(a) Usuário(a), independentemente de notificação e/ou pagamento de multa e/ou indenização.

II.5. O(A) Usuário(a) deverá ter capacidade legal e deter todas as autorizações e permissões necessárias para realizar o Cadastro e para utilizar os Serviços, não se encontrando, em qualquer hipótese, sob impedimento legal e/ou contratual.

II.6. O nome do(a) Usuário(a) e a senha de Cadastro são de uso estritamente pessoal e não deverão ser utilizados por terceiros(as) não autorizados(as) (incluindo funcionários(as) ou representantes do(a) Usuário(a) que não tenham sido expressamente autorizados(as)). A guarda, o sigilo e a utilização do nome e senha do(a) Usuário(a) são de exclusiva responsabilidade do(a) Usuário(a), que se compromete a fazer uso diligente, bem como a não os colocar à disposição de terceiros(as) não autorizados(as).

II.7. O(A) Usuário(a) será a única pessoa inteiramente responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua Conta de Cadastro. O Usuário(a) compromete-se a comunicar imediatamente à Unipsico em caso de perda, roubo ou utilização suspeita do nome do(a) Usuário(a) ou da senha, bem como caso constate haver qualquer risco de acesso às mesmas por terceiro(a) não autorizado(a). Nesse caso, o(a) Usuário(a) deverá comunicar, imediatamente, à Central de Atendimento ao(à) Cliente da Unipsico, através do e-mail unipsicorp@unipsicorp.com.br.

II.8. A Unipsico reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao Site, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, àqueles(as) Usuários(as) que não estejam em estrito cumprimento com os presentes Termos e Condições e demais regulamentos de uso do Site.

II.9. Não é permitido ao(à) Usuário(a) ceder, transferir, vender, alugar, ou de qualquer outro modo dispor do Cadastro a terceiros(as), tampouco criar novo Cadastro após o cancelamento do Cadastro original devido a infrações aos Termos e Condições e demais políticas da Unipsico, exceto se de outra forma for autorizado pela Unipsico.

II.10. A Unipsico reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de Cadastro e de cancelar Cadastro previamente aceito.

III. DO USO DOS SERVIÇOS

III.1. Uma vez cadastrado no Site, o(a) Usuário(a) poderá fazer uso dos Serviços, de acordo com o plano selecionado.

III.2. O(a) Usuário(a) compromete-se a utilizar o Site sempre respeitando e observando o presente Termo de Uso, a legislação aplicável, bem como à moral e aos bons costumes.

IV. DO PREÇO E PAGAMENTO DOS SERVIÇOS

IV.1. Os preços vigentes e atualizados para a utilização dos Serviços estão descritos e informados no Site www.unipsicorp.com.br, os quais serão detalhados – sem qualquer prejuízo – no momento da contratação dos Serviços. Os preços praticados estão sujeitos a alteração, a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário, conforme o procedimento previsto no item I.5.

IV.2. Qualquer pagamento on-line dos Serviços contratados será realizado: (i) por meio de gateways de pagamentos externos fornecidos por terceiros(as) autorizados(as) pela Unipsico; (ii) transferência bancária, conforme habilitado; ou (iii) quaisquer outros meios ou serviços fornecidos por terceiros(as) habilitados(as) no futuro. A Unipsico não se responsabiliza por qualquer inconveniente, dano, lesão ou perda de dinheiro que possa ocorrer durante o processamento de pagamento, devendo o(a) Usuário(a) reclamar diretamente ao prestador do serviço do meio de pagamento utilizado.

IV.3. O(A) Usuário(a) deverá pagar pelos Serviços contratados dentro dos prazos e na forma detalhados no momento da contratação. A mora será constituída pelo simples vencimento do prazo estipulado ao pagamento, sem qualquer necessidade de interpelação judicial ou extrajudicial, sendo facultado à Unipsico, a seu exclusivo critério, encerrar o Cadastro do(a) Usuário(a) na falta de pagamento.

IV.4. Todas as condições de pagamento – especificação dos Serviços, descrição do preço, forma e prazo para pagamento, juros/multa moratória, procedimento para o cancelamento/renovação dos Serviços contratados – serão devidamente detalhados, em documento próprio, no momento da contratação.

IV.5. Caso o(a) Usuário(a) efetue o pagamento após o prazo estipulado no Site, a Unipsico se reserva no direito de descontar o tempo de utilização fornecido em caráter de adiantamento, do novo prazo pago.

IV.6. Uma vez contratados os Serviços, a Unipsico emitirá a fatura correspondente. Esta fatura é enviada apenas eletronicamente pelo sistema competente da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

IV.7. Como os Serviços funcionam com pagamento antecipado, caso o(a) Usuário(a), por qualquer razão pessoal, desista de utilizar os Serviços antes do término do prazo para o qual foi efetuado o pagamento, a Unipsico não está obrigada a efetuar a devolução do valor pago.

V. DAS OBRIGAÇÕES E DEVERES DO(A) USUÁRIO(A)

V.1. O(A) Usuário(a) concorda em usar os Serviços em estrita observância à legislação aplicável, a estes Termos e Condições e à Política de Privacidade, bem como à moral e aos bons costumes. O(A) Usuário(a) concorda em não utilizar os Serviços para fins ilegais, contrários às disposições destes Termos e Condições, lesivos aos direitos e interesses da Unipsico, de outros(as) Usuários(as) e/ou de terceiros(as), ou de forma a prejudicar, desativar ou sobrecarregar os Serviços, ou impedir sua normal utilização pela Unipsico, provedores, outros(as) Usuários(as) e/ou terceiros(as).

V.2. Em particular, o(a) Usuário(a) concorda em abster-se da prática de qualquer dos seguintes atos:

(a) Utilizar os Serviços, direta ou indiretamente, para violar qualquer lei aplicável, independentemente da sua natureza, quer municipal, estadual, federal ou internacional; a moral, os bons costumes ou a ordem pública; transmitir, distribuir ou armazenar qualquer informação, dados ou materiais que violem leis ou regulamentos municipais, estaduais, federais ou internacionais; enviar ou transmitir informações cujo conteúdo seja, direta ou indiretamente, transgressor, profano, abusivo, difamatório, calunioso e/ou fraudulento, ou para divulgar assuntos privados ou pessoais que afetem a qualquer pessoa, ou que, de alguma forma, violem os direitos de terceiros; acessar os Serviços utilizando-se de falso, errado ou incompleto, quer como pessoa física ou jurídica; enviar ou transmitir qualquer material ao qual o(a) Usuário(a) não tenha direitos para tanto, conforme a legislação aplicável (incluindo, sem limitação, direitos autorais, marcas, nomes empresariais, nomes fantasia, insígnias, títulos de estabelecimento, segredo comercial, tecnologia patenteada ou não, desenho industrial ou outra propriedade intelectual de terceiro(a)) ou em decorrência de relações contratuais ou fiduciárias (incluindo acordos de confidencialidade).

(b) Violar ou alterar de qualquer forma os sistemas de autenticação, verificação de identidade e/ou de segurança dos Serviços, redes ou Cadastros de Usuários(as) e/ou administradores(as) e/ou responsáveis pelos Serviços, incluindo, sem limitação, tentativa de acesso a dados não destinados ao(à) Usuário(a), tentativa de acesso a Serviços ou contas sem a autorização expressa para fazê-lo, ou tentativa de acesso ou alteração de qualquer maneira e em qualquer nível de segurança a rede da Unipsico; promover interrupções, mudanças ou cortes nas comunicações de Internet, inclusive alterar as informações de roteamento de referência e/ou distribuição, deliberadamente sobrecarregar um ou mais Serviços (overflow ou similar), efetuar ataques cibernéticos a outros computadores na Internet ou outra rede de comunicação de computador, global, local e/ou interna, entre outros; utilizar qualquer programa, comando ou grupo de comandos ou enviar mensagens de qualquer natureza, destinadas a interferir na sessão estabelecida com o(a) Usuário(a) em qualquer lugar na Internet; efetuar qualquer tipo de monitoramento que envolva a interceptação de informações que não se destinem ao(à) Usuário(a); enviar ou transmitir arquivos que contenham vírus ou outras características destrutivas que possam afetar adversamente a operação do computador e/ou possam afetar o bom funcionamento dos Serviços; utilizar qualquer programa de computador (software), ou qualquer outra forma que induza a engano, com a finalidade de auferir vantagens patrimoniais ou comerciais em favor do(a) Usuário(a) ou de terceiros(as), não autorizadas pela Unipsico ou em desacordo com estes Termos e Condições; efetuar ações que restrinjam, deneguem ou impeçam qualquer indivíduo, grupo, entidade ou organização de usar os Serviços e a Internet em geral. Além disso, é proibido o uso de qualquer método ou sistema, através ou não de computador, pelo(a) Usuário(a) e/ou terceiros(as) em favor deste, que não sejam expressamente autorizados pela Unipsico nestes Termos e Condições e/ou por outra forma expressa, e ensejará sanções e/ou procedimentos previstos nestes Termos e Condições, sem prejuízos das sanções e procedimentos previstos em lei que a Unipsico e/ou seus(suas) representantes poderão se valer.

(c) Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar a totalidade ou parte dos Serviços ou, de seus conteúdos sem o consentimento expresso, por escrito, da Unipsico.

(d) Utilizar de forma direta ou indireta quaisquer dos direitos de propriedade intelectual titularizados pela Unipsico, conforme exposto no Item VII deste Termo de Uso.

V.3. O(A) Usuário(a) será o(a) único(a) responsável – civil e criminalmente – pelos danos morais/materiais ou por qualquer prejuízo que venha a causar à Unipsico, em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular das disposições previstas neste Termo de Uso, bem como por quaisquer danos que venha a causar a terceiros(as) e/ou a outros(as) Usuários(as), por ato ou fato resultante da utilização em desacordo com as disposições prevista neste Termo de Uso ou em quaisquer outros avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou regulamentos editados e devidamente publicados pela Unipsico em seu Site, bem como por declarações falsas.

VI. DA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS

VI.1. A Unipsico contrata o acesso à Internet e servidores de terceiros(as) para o desenvolvimento e prestação de seus serviços, razão pela qual o(a) Usuário(a) reconhece que os Serviços poderão, eventualmente, estar indisponíveis em decorrência de dificuldades técnicas, falhas na Internet ou no provedor, bem como por qualquer outro motivo alheio à Unipsico, incluindo, mas não se limitando, a eventos de caso fortuito ou de força maior. Desse modo, a Unipsico não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento dos Serviços, do mesmo modo que não garante a utilização dos Serviços para realizar qualquer atividade em particular, tampouco seu perfeito funcionamento, principalmente, mas sem limitação, naquilo concernente à efetiva utilização dos Serviços pelo(a) Usuário(a), na totalidade ou apenas a parte do Site. A Unipsico está isenta da responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que sejam decorrentes, de forma direta, indireta ou remota, da interrupção, suspensão, cessação, falta de disponibilidade ou da descontinuação do funcionamento dos Serviços, bem como aqueles oriundos do uso fraudulento de utilidade, receita ou benefício que os(as) Usuários(as) poderiam atribuir à Unipsico, à confiabilidade dos Serviços, e, em particular, às falhas de acesso aos Serviços. Em conformidade com a legislação aplicável, a Unipsico não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda nos equipamentos do(a) Usuário(a), dos(as) prestadores(as) de serviços por ele(a) autorizado(a) e/ou de terceiros(as) alheias à Unipsico, inclusive falhas do sistema, do servidor ou da Internet.

VI.2. Em conformidade com a legislação aplicável, a Unipsico não será obrigada a reembolsar e/ou indenizar eventuais perdas e danos causados pelo(a) Usuário(a) a terceiros(as) e/ou a outros(as) Usuários(as), bem como perdas e danos específicos sofridos pelo(a) Usuário(a), em decorrência de atos de terceiros(as) e/ou de outros(as) Usuários(as), não assumindo qualquer responsabilidade pelas informações e/ou obrigações assumidas pelo(a) mesmo através do Site.

VI.3. Sem prejuízo de outras medidas previstas nos Termos e Condições e demais medidas previstas em lei, a Unipsico poderá advertir, cancelar, suspender, temporária ou definitivamente, o Cadastro do(a) Usuário(a) a qualquer tempo, bem como adotar as medidas legais cabíveis, caso o(a) Usuário(a) não cumpra com os Termos e Condições e com as demais políticas da Unipsico.

VII. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DOS DIREITOS RESERVADOS

VII.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Site pertencem exclusivamente à Unipsico ou seus(suas) licenciadores(as), incluindo, sem limitação, os direitos autorais, marcas, insígnias, trade dress, layouts, símbolos, outros sinais distintivos, segredos de negócio, nomes de domínio, softwares, manuais, fotos, imagens, descrições, textos e todo e qualquer direito incidente sobre o desenvolvimento e/ou uso do Site, quer estejam tais direitos registrados ou não e, o(a) Usuário(a) concorda em se abster de pleitear ou reclamar, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade intelectual, como se fossem de sua titularidade.

VII.2. A Unipsico é titular de direitos sobre todos os bancos de dados, conteúdos, marcas, imagens e softwares utilizados no funcionamento do Site, protegidos de acordo com a legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual.

VII.3. A reprodução, distribuição, modificação, exibição, criação de trabalhos derivados e/ou qualquer outra forma de uso, total ou parcial, pelo(a) Usuário(a) e/ou por terceiro(a) por ele(a) autorizado(a), sem a devida autorização da Unipsico, de tais bancos de dados, conteúdos, marcas, imagens e softwares são totalmente vedados sob pena de aplicação das sanções e procedimentos previstos nestes Termos e Condições e na legislação aplicável.

VII.4. Os direitos sobre qualquer alteração, melhoria ou ajuste em tais bancos de dados, conteúdos, marcas, imagens e softwares da Unipsico pertencerão exclusivamente à Unipsico, independentemente da parte que os tenha realizado.

VIII. DAS NOTIFICAÇÕES E CANCELAMENTO DA CONTA

VIII.1. Para enviar notificações referentes ao Site e/ou ao Serviço, seja para alterar e/ou cancelar o Cadastro e/ou os Serviços contratados, o(a) Usuário(a) deverá acessar dentro do Painel de Administração disponível no site www.unipsicorp.com.br, o item de Cancelamento, seguindo o passo a passo indicado no mesmo, ou enviar um e-mail ao endereço unipsicorp@unipsicorp.com.br.

IX. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

IX.1. Estes Termos e Condições, assim como o uso do Site e dos Serviços serão regidos pelas leis em vigor na República Federativa do Brasil, sendo estabelecido – desde já – o foro da Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias ou divergências decorrentes destes Termos e Condições e do uso do Site e Serviços.


1  Usuários(as) menores de 18 anos de idade apenas poderão efetuar o Cadastro, conforme abaixo definido, e utilizar o Site e os Serviços mediante representação ou assistência de seus(suas) responsáveis legais, que serão responsáveis por todo e qualquer ato ilícito cometido pelo(a) menor com relação ao Cadastro, Site e Serviços.

2  Por tratar-se de negócio realizado em território nacional (Brasil), vale a legislação vigente no País, para dirimir os casos de dúvidas ou conflitos.